Municípios capixabas registraram queda de arrecadação nos últimos dois anos

Dinheiro

A receita dos municípios capixabas seguiu em queda no exercício de 2017, conforme plataforma de monitoramento da aplicação do dinheiro público, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Dados demonstram que a arrecadação de 69 cidades foi menor ano passado na comparação com 2016 (valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor – IPCA). Nas cidades de Anchieta, Presidente Kennedy, Marataízes e São Mateus houve aumento na arrecadação, devido aos royalties do petróleo.

“Nessas cidades tem os royalties do petróleo devido à exploração, mas o valor do barril também teve queda significativa”, explicou o secretário-geral de controle externo no TCES, Rodrigo Lubiana Zanotti. Ainda segundo ele, essa queda na maioria das cidades vem sendo verificada em decorrência da situação da economia parada do país. “Um fator muito relevante é a unificação da alíquota do ICMS/Fundap. O Estado deixou de arrecadar quantia significativa e isso era destinado aos municípios. As cidades dependem muito de transferência, as grandes fontes de receita são tanto da União quanto do Estado. E se a economia do país vai mal, a transferência também vai”.

A análise dos números demonstra ainda que o percentual de queda na arrecadação dos municípios de 2017 em relação a 2016 foi menor do que a queda verificada de 2016 em comparação a 2015. Isso não significa, porém, que houve uma melhora econômica nas receitas municipais. Para dizer que houve uma estabilização ou mesmo uma pequena melhora na economia sentida pelas cidades, a arrecadação no ano de 2017 deveria ser igual ou um pouco superior a arrecadação de 2016.

Também é possível verificar que em 62 municípios houve frustração da receita, sendo o valor de arrecadação previsto no orçamento menor que o de fato arrecadado. Ainda sobre a receita, pelo CidadES é possível apurar que 54 cidades capixabas possuem receita própria menor que 20% da receita total, evidenciando alto grau de dependência de transferências estaduais e da União.

Segundo o estudo é possível comprovar a queda nos serviços prestados à população. “(A redução) impacta significativamente nos serviços oferecidos. Grande parte das despesas é com custeio, pois investimento é quase zero, e tem ainda com pessoal. O Estado prover serviço, que é seu papel – saúde, educação, segurança. À medida em que a arrecadação fica estagnada, o gasto com pessoa cresce – direito dos servidores, aumento vegetativo, existem direitos garantidos, como revisão geral salarial – e a qualidade da prestação de serviço fica prejudica, por falta da capacidade de investimento. Falta verba para investimentos nas áreas. Perdendo a capacidade de investimento, o patrimônio vai se deteriorando e a população é a que mais sofre”, destacou Zanotti.



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