Prefeitura consegue que Justiça reautorize Festa de Alegre

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A prefeitura de Alegre, no sul capixaba, conseguiu na Justiça, a permissão para realizar a festa XVIV Expoagro, entre 16 e 18 de agosto. Em decisão, recente, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), ficou proibida a prefeitura de usar recursos públicos no evento. Uma decisão, nesta segunda (12), no entanto, recuou.
Por meio de nota, a Prefeitura informou que depois de aguardar a decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, realizará a 44ª Expoagro de Alegre. Conforme determinação do desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, publicada no Agravo de Instrumento número 0001708-22.2019.8.0002, foi deferida “a tutela antecipada requerida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, determinando que o ente municipal se abstenha de dispensar recursos públicos para realização do evento denominado XLIV Expoagro de Alegre”.

A Prefeitura, esclarece que a decisão assegura investimentos em cultura contidos no orçamento municipal. A liminar concedida pelo Tribunal de Justiça foi emitida e publicada na tarde desta segunda-feira (12). Por esta razão, parte da programação realizada pelo município foi prejudicada, uma vez que era necessário aguardar a decisão judicial e, por não haver mais tempo hábil para organização das atividades, ficam canceladas as seguintes ações: CONCURSO LEITEIRO, PAVILHÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESFILE CÍVICO ESCOLAR E O CONCURSO DE QUALIDADE DE QUEIJO.

A Prefeitura ressalta que os recursos que serão investidos na realização da EXPOAGRO DE ALEGRE serão mínimos como previamente planejado. A licitação para contratação de empresa especializada na produção do evento não ultrapassa R$ 64.950,00 mil reais, e a grande maioria dos recursos são advindos, graças a mobilização de empresas que atuam na cidade para patrocinar o evento, não prejudicando o andamento dos pagamentos e compromissos financeiros da Administração.

Além disso, o secretário interino de Saúde e Saneamento, Ulysses de Campos, enfatiza que o pagamento dos médicos está em dia, graças a um planejamento de gestão realizado para regularizar a situação.

A Festividade será realizada como forma de fomento ao lazer, e impulsionamento de atividades econômicas importantes para a cidade.



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